Identidade Digital, Imagem e Inteligência Artificial: A Proteção Jurídica na Era da IA Generativa

Resumo

Este artigo discute dialeticamente a identidade digital, sua sua repercussão na proteção jurídica da personalidade e os novos desafios trazidos pelas inteligências artificiais, com especial atenção ao direito de imagem. Analisa-se a tutela dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, os riscos decorrentes da manipulação de imagens por meio de ferramentas digitais e a utilização indevida de imagens de cunho sexual. Por fim, aborda-se o Projeto de Lei nº 2.338/2023 e sua proposta de uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.